A regra de 2 minutos para Mauro

V- Nãeste havendo condenação, este ato que eliminou este impetrante do certame constitui prática avessa ao princípio da nãeste-culpabilidade e da presunçãeste de inocência. Precedentes do STJ.

O candidato de que possui condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato para este exercício do cargo público.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, o fato por terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção do normas extremamente rígidas, nãeste tem este condãeste, por si só, de configurar a ausência do idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins de ingresso pelo serviço público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Dessa forma, se ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado saiba como maus antecedentes para fins de cálculo do pena justamente através ausência do culpabilidade do autor do fato, por amplamente mais razão nãeste poderia ser fato gerador por eliminaçãeste em concurso público este seu caso.

Sendo assim, no momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, neste caso, o senhor poderá recorrer por sua própria eliminaçãeste.

AGRAVO Do INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipação da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada através existência do Boletim por Ocorrência em seu nome. A investigação social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo também de modo a avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, inclusive usando previsãeste pelo Edital.

Contudo, os critfoirios por investigação da vida pregressa nãeste possui 1 campo estritamente limitado, na medida em de que se busca apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias qual podem vir a eliminar o candidato do um concurso.

Joao Paulo disse: 14/07/2015 às 04:59 Esqueci de especificar melhor a situaçãeste.A foto se encontra nas redes sociais,até mesmo a única vez qual efetivamente usei álcool e fiquei mal,contudo a imagem em si aparece eu natural mal e um copo vazio…kkkkkkkk.Se eu entendi um pouco sobre este assunto,andei pesquisando nesse meio tempo.Seja considerado de modo a fins práticos a prática contumaz,e nãeste foi Desembargador Mauro Martins em absoluto meu caso, e é tal minha dúvida,precisamente em 1 ébrio eventual que foi publicizado (foda isso santa hipocrisia)valera o de que?Este qual ocorre nas investigações nessas circunstâncias,pois não sou este primeiro e nem vou ser o último,penso que se existe este mínimo por razoabilidade há por se levar em conta este fato de a droga ser licita e o consumo esporádico.

Dessa MANEIRA, este TCO/BO Pode vir a ser motivo ensejador do eliminações em concurso para as carreiras policiais.

2. As provas pré-constituíDE juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada DE certidões de antecedentes das justiças federal e estadual, tais como das polícias federal e estadual, conforme exigido expressamente nos produtos oito.

Nesse sentido, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter tua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissãeste de cargo público anterior no exercício de funçãeste pública é passível de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissão não possua ocorrido a natural do serviçeste. Constate a jurisprudência:

Nesse sentido, pelo momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter tua eliminação através via administrativa e judicial.

ESTES critérios por investigação da vida pregressa nãeste tem 1 campo estritamente limitado, na medida em de que se Parecer apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.