Veja qual as carreiras policiais trazem uma lista do averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões Derivado do:
Tenho interesse em ingressar na PF, nãeste possuo antecedentes ou qualquer registro de ato infracional. Porfoim o qual me preocupa na investigaçãeste social é este fato do o cunhado (casado utilizando minha irmã) já deter sido preso.Este momento ele trabalha e não é envolvido utilizando este crime.
Ressalto que, o senhor não deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissão por fatos relevantes no formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.
Eliminar este candidato na fase de investigaçãeste social devido ao cometimento por crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunçãeste por inocência:
III – Em decorrência da independência entre as instâncias, ainda Nesse caso seria possÃvel a apuraçãeste administrativa do fato objeto da proceder penal e, por consequência, a adoçãeste DE medidas correspondentes – medida, porfoim, não observada na espé especialmentecie. Precedente do c. STJ.
A ser Assim sendo, no instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, sua própria eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.
Logo, é ilegal a eliminação do candidato na fase de investigaçãeste social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Nesse caso já entendeu este STJ:
Veja qual as carreiras policiais trazem uma lista por averiguaçãeste extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se pelo formulário do investigaçãeste questões A cerca de:
RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato Mauro ao cargo do policial militar, de que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o por possuir 1 veÃculo e ter dÃvida em seu nome, além do duas multas por trânsito.
Há limites constitucionais e legais à investigaçãeste vida pregressa. Em outras palavras: o investigado pode e deve recorrer na via administrativa ou, independente da previsãeste recursal pelo edital do certame, possui a hipotese por impugnar judicialmente este resultado negativo qual o elimine do concurso.
Este Superior Tribunal do Justiça tem inúmeros precedentes no sentido por que este candidato indiciado em inqué especialmenterito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado não Têm a possibilidade de ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.
de perder na fase de sindicância, pois eles podem vir a remeter pedidos do informações de modo a todos ESTES tribunais por justiça do paÃs, posso ainda ser prejudicado ?
2. As provas pré-constituÃDE juntadas aos autos nãeste demonstram a juntada das certidões de antecedentes DE justiças federal e estadual, tais como das polÃcias federal e estadual, dependendo de exigido expressamente nos produtos oito.
ESTES fatos ocorridos enquanto você é menor por idade nãeste sãeste capazes por ensejar tua eliminaçãeste do concurso. Este Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide que ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado como maus antecedentes de modo a fins por majoração do pena base.